BRASIL – Ministra Cármen Lúcia nega pedido de Bolsonaro para anular inquérito sobre fraude em certificados de vacinação contra covid-19 no STF.
No final do ano passado, os advogados de Bolsonaro solicitaram ao Supremo a anulação do inquérito, alegando que o ministro Alexandre de Moraes teria agido como “relator e acusador” no caso. Eles também argumentaram que o inquérito foi aberto sem o parecer prévio da Procuradoria-Geral da República, o que seria uma formalidade legal.
Entretanto, ao analisar o caso, Cármen Lúcia concluiu que não havia elementos que comprovassem as alegações da defesa de Bolsonaro. Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal, a ministra indeferiu o mandado de segurança solicitado pela defesa.
O inquérito em questão envolve não apenas Bolsonaro, mas também seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, e mais 15 acusados. A Polícia Federal os indiciou no ano passado, e agora o caso aguarda uma decisão da Procuradoria-Geral da República sobre a possível apresentação de denúncia ao STF.
As investigações apontam para uma fraude que visava inserir informações falsas no sistema do Ministério da Saúde, com o objetivo de facilitar a permanência de Bolsonaro nos Estados Unidos, país que exigia a comprovação de vacinação contra a covid-19. No dia 30 de dezembro de 2022, último dia de seu mandato, Bolsonaro viajou para os Estados Unidos, e dias depois, em 8 de janeiro de 2023, as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
Com a decisão da ministra Cármen Lúcia, o inquérito segue seu curso, e novos desdobramentos podem ocorrer nos próximos dias. A negativa do pedido de anulação reforça a seriedade das investigações e a necessidade de esclarecer os fatos relacionados à fraude nos certificados de vacinação.