BRASIL – Regularização de Obras na Saúde: Gestores têm até sexta-feira para assinar Termo de Repactuação e garantir retomada em todo o país.
De acordo com o último balanço divulgado pela pasta, das 203 obras em adesão, 178 já possuem o TRR assinado e estão aptas para licitação e recebimento de recursos federais. No entanto, ainda há 25 obras aguardando a assinatura do termo. Para regularizar o cadastro e aderir à retomada, estão disponíveis dois sistemas: o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e o InvestSUS.
Apesar da facilidade de acesso ao material, o Ministério da Saúde alerta que algumas obras estão prontas para serem reiniciadas, mas permanecem paralisadas devido a pendências dos entes federados. Além da possibilidade de concluir projetos interrompidos ou paralisados, a iniciativa visa regularizar a situação de obras já concluídas.
A iniciativa, que é regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024, conta com um investimento superior a R$ 353 milhões e abrange a construção de diversas unidades de saúde como academias, Caps, centros de parto normal, unidades de reabilitação, entre outras.
Para oferecer suporte aos gestores, o Ministério da Saúde disponibilizou diversos canais de comunicação, incluindo um número de WhatsApp, e-mail e sites específicos para orientações. A expectativa é que a regularização e retomada das obras contribuam significativamente para a melhoria da infraestrutura de saúde em todo o país.