BRASIL – Governo de Rondônia proíbe venda de combustíveis em recipientes avulsos em resposta a ataques criminosos em Porto Velho

Recentemente, a cidade de Porto Velho, em Rondônia, tem sido cenário de diversos atos criminosos que têm alarmado a população local. Diante dessa situação, o governo do estado decidiu agir e adotar medidas para conter a onda de violência que tem assolado a região. Uma das medidas tomadas foi a proibição da venda de combustíveis em recipientes avulsos, detalhada no Decreto 29.954, assinado pelo governador em exercício, Sérgio Gonçalves da Silva, nesta quarta-feira (15).

Através desse decreto, fica vetada a venda direta de substâncias inflamáveis a qualquer pessoa, quando acondicionadas em recipientes como sacos, garrafas de plástico ou vidro, e em galões. Caso os postos de combustível não consigam evitar tais vendas, eles são obrigados a informar imediatamente à Polícia Civil, sob pena de multa e responsabilização civil e criminal. Além disso, os funcionários dos postos devem exigir a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do comprador e preencher formulário com os dados do mesmo, enviando-o ao órgão competente por e-mail.

O governo estadual justifica que a medida tem como objetivo dificultar o acesso dos criminosos a materiais inflamáveis, que têm sido utilizados nos atentados contra o transporte público e o patrimônio particular. O secretário de Segurança, Defesa e Cidadania do estado, Felipe Bernardo Vital, ressalta a importância da colaboração da população, destacando que é fundamental denunciar qualquer tentativa de compra suspeita.

Os ataques recentes têm sido uma reação à Operação Aliança Pela Vida, Moradia Segura, realizada pela Polícia Militar e que resultou na retomada de apartamentos invadidos por bandidos em conjuntos habitacionais da região. Com a mobilização de mais de 200 policiais e a apreensão de drogas, armas e a prisão de diversas pessoas, a PM tem buscado combater o crime e trazer segurança para a população. A população pode colaborar com as autoridades denunciando qualquer atividade suspeita, visando a manutenção da ordem e da segurança na região.