ALAGOAS – Governo de Alagoas lança portal para LGPD no dia 28 em evento no Centro de Convenções de Jaraguá.
A data escolhida para o lançamento coincide com o Dia Internacional da Proteção de Dados e terá a participação do Comitê Especial de Proteção de Dados (CEPD). O evento é direcionado aos encarregados de proteção de dados pessoais, conhecidos como DPOs, de cada secretaria, além dos integrantes de comissões internas dos órgãos que lidam com a LGPD e os secretários de Estado. O credenciamento terá início às 9h, seguido pelo lançamento oficial às 10h.
A superintendente de Modernização e Gestão da Secretaria de Estado do Planejamento de Gestão e Patrimônio (Seplag), Desielle Souza, ressaltou a importância do portal no contexto estadual. Para ela, o portal será uma ferramenta essencial para centralizar informações, orientar cidadãos e empresas, além de divulgar as ações e avanços do Estado em relação ao cumprimento da LGPD.
No portal, os usuários poderão acessar guias práticos, materiais educativos, políticas e iniciativas relacionadas à proteção de dados, entre outros serviços. O objetivo é fortalecer a confiança entre o poder público e a sociedade, promovendo a transparência e acessibilidade das informações.
O Comitê Especial de Proteção de Dados (CEPD) foi criado para zelar pela proteção dos dados pessoais no âmbito da administração pública direta e indireta do Estado de Alagoas. Composto por membros indicados por diferentes órgãos do Estado, o CEPD atua como referência para a implementação da LGPD, garantindo a conformidade dos órgãos e entidades estaduais com o estatuto e promovendo uma cultura organizacional que respeite a privacidade e proteja os dados pessoais.
O lançamento do portal da LGPD pelo CEPD marca um avanço significativo na adequação de Alagoas à Lei Geral de Proteção de Dados, promovendo transparência, acessibilidade e segurança no tratamento das informações pessoais dos cidadãos. Esse evento representa um passo importante para garantir a privacidade e proteção dos dados pessoais no estado.