BRASIL – Meta tem 72 horas para esclarecer dúvidas do governo brasileiro sobre mudanças nas políticas de moderação das redes sociais.
Em comunicado, a AGU informou que convocou uma reunião técnica para o dia seguinte, sob coordenação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, para debater as medidas adotadas pela empresa de tecnologia dos Estados Unidos. A expectativa é que, após essa análise, a AGU se manifeste sobre os próximos passos em relação ao tema.
Representantes de diversos ministérios, como Direitos Humanos e Cidadania, Justiça e Segurança Pública, e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), devem participar da reunião agendada pela AGU.
A Meta anunciou, na semana anterior, uma série de mudanças em suas políticas, alinhando-se à agenda do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que é favorável à desregulamentação do ambiente digital e contrário à verificação de fatos. Com isso, a empresa permitiu a veiculação de conteúdo ofensivo em suas plataformas.
Até então, a Meta disponibilizava um serviço de verificação de fatos no Facebook e Instagram, envolvendo jornalistas e especialistas de mais de 115 países para determinar a veracidade das informações. Com a alteração, a empresa passou a adotar as “notas da comunidade”, restringindo a possibilidade de contestação apenas a usuários cadastrados previamente.
Especialistas em direito e tecnologia alertam que essa mudança pode facilitar a disseminação de fake news e fomentar discursos de ódio, prejudicando grupos minoritários. Documentos de entidades como a Coalizão Direitos na Rede criticam a postura da Meta, acusando-a de priorizar interesses comerciais em detrimento da segurança dos usuários.
O ministro da AGU, Jorge Messias, destacou a importância de garantir que as práticas da empresa estejam em conformidade com a legislação brasileira, visando proteger a soberania nacional e a segurança dos cidadãos. A discussão em torno das políticas da Meta continua gerando debate e preocupação em diversos setores da sociedade.