BRASIL – Aposentados e pensionistas do INSS terão aumento nos juros para crédito consignado; novo teto é de 1,8% ao mês
Essa decisão representa um aumento de 0,14 ponto percentual em relação ao limite anterior, que era de 1,66% ao mês e vigia desde abril. Já o teto dos juros para o cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.
As medidas propostas pelo governo entrarão em vigor cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, o que deverá acontecer em breve. Os bancos haviam solicitado um aumento imediato no teto dos juros devido às altas recentes na Taxa Selic, que foi elevada de 11,25% para 12,25% ao ano em dezembro pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.
Os bancos solicitavam um teto de 1,99% ao ano para permitir a retomada parcial das concessões de crédito consignado, excluindo apenas os aposentados por invalidez com mais de 70 anos. Segundo uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) de 2021, a concessão de crédito consignado ao INSS precisa ser economicamente viável.
Com a aprovação do novo teto de juros, os bancos oficiais poderão voltar a emprestar pela modalidade. Os dados do Banco Central mostram que, na terceira semana de dezembro, o Banco do Nordeste cobrava 1,73% ao mês; o Banco da Amazônia, 1,71% ao mês; a Caixa Econômica Federal, 1,7% ao mês; e o Banco do Brasil, 1,69% ao mês.
Essa decisão é resultado de um impasse entre as instituições financeiras e o governo, que vinham discutindo a adequação dos juros do consignado à realidade do mercado financeiro. Em agosto de 2023, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, havia anunciado que o teto do consignado seria reduzido conforme os juros básicos caíssem, mas essa decisão não foi acompanhada pela evolução da taxa Selic nos últimos meses.Como consequência, diversos bancos suspenderam a oferta de crédito consignado do INSS por não ser mais rentável com o teto anterior de 1,66% ao mês.