BRASIL – Câmara dos Deputados aprova fim da taxa de roaming no Mercosul e institui Dia da Ikebana-Sanguetsu no calendário nacional
O Acordo para a Eliminação da Cobrança de Encargos de Roaming Internacional aos Usuários Finais do Mercosul, assinado pelos Estados-Partes em 2019, foi aprovado pelos deputados. O deputado Orlando Silva, do PCdoB de São Paulo, ressaltou que a medida visa permitir que os usuários de telefonia celular em trânsito nos países do Mercosul sejam tarifados de acordo com o plano contratado em seu país de origem, sem acréscimos.
Essa iniciativa se aplica tanto para comunicações de voz quanto de dados durante deslocamentos entre os países do bloco, como Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Ou seja, os usuários não terão custos adicionais ao utilizarem seus celulares em outros países do Mercosul.
Além disso, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei (PL) 7310/2006, que institui o Dia da Ikebana-Sanguetsu no calendário nacional. Essa data será celebrada em 23 de setembro para promover a cultura dos arranjos florais como elementos de harmonização e embelezamento dos ambientes e da convivência. O PL aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
Portanto, as medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados visam facilitar a comunicação entre os países do Mercosul e valorizar a cultura dos arranjos florais no Brasil. O próximo passo é a análise do Senado e a sanção presidencial para que essas propostas se tornem leis em benefício da população.