BRASIL – Presidente Lula sanciona lei do mercado de créditos de carbono, criando regras para emissões de gases de efeito estufa no Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece regulamentos para o mercado de créditos de carbono no Brasil. A nova legislação, que foi publicada no Diário Oficial da União e teve sua sanção anunciada durante uma reunião do Conselhão, em Brasília, tem como objetivo controlar as emissões de gases de efeito estufa no país.

A lei estabelece regras para a compra de créditos de preservação ambiental, permitindo que medidas de conservação e recuperação de vegetação nativa gerem créditos, enquanto as emissões de gases poluentes resultarão em débitos a serem compensados. Com a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), o mercado de crédito de carbono brasileiro foi dividido em dois segmentos: o regulado, que engloba iniciativas do poder público, e o voluntário, que se refere às ações da iniciativa privada.

A possibilidade de empresas, organizações e indivíduos compensarem suas emissões por meio da compra de créditos ligados a iniciativas de preservação marca mais um passo em direção à redução dos impactos ambientais gerados pela atividade humana. O objetivo desse mercado é transferir o ônus social das emissões poluentes para os agentes emissores, contribuindo para o combate ao aquecimento global e às mudanças climáticas.

É importante ressaltar que a sanção da nova lei aconteceu enquanto o presidente Lula ainda se encontrava internado para tratamento de uma hemorragia intracraniana decorrente de um acidente doméstico. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou a importância da participação do Conselhão na aprovação do marco regulatório do mercado de carbono, enfatizando a contribuição de diversos setores, como o agronegócio, para o diálogo no Congresso Nacional.

Além da questão ambiental, durante a reunião do Conselhão, foram apresentadas propostas de diferentes setores da sociedade civil, como a redução do custo do crédito no Brasil e um pacto pela igualdade racial. O colegiado, composto por representantes de diversos segmentos, tem como objetivo assessorar o presidente da República na formulação de políticas públicas e diretrizes de governo.

A assinatura da nova lei e do decreto que trata da governança para a transformação digital do governo federal refletem o compromisso do governo em adotar medidas necessárias para promover o desenvolvimento sustentável e fortalecer a economia do país. Com a regulamentação do mercado de créditos de carbono, o Brasil dá mais um passo em direção a um futuro mais consciente e responsável em relação ao meio ambiente.