BRASIL – Câmara dos Deputados aprova projeto que destina recursos do Finam e Finor para infraestrutura no Norte e Nordeste, aguardando sanção presidencial.
O projeto aprovado pela Câmara prevê a extinção dos fundos de investimento Finam e Finor, alterando a Lei 14.165/21. Assim, os recursos provenientes desses fundos serão direcionados para os atuais fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Nordeste (FDNE), que passarão a ser os responsáveis por fomentar projetos nessas regiões. O relator da matéria, deputado José Guimarães (PT-CE), argumentou que o Finam e o Finor deixaram de assumir projetos desde os anos 2000, sendo a missão de fomento transferida para o FDA e FDNE.
Os valores a serem integralizados nos fundos são expressivos, girando em torno de R$ 237 milhões a R$ 303 milhões para o Finam, e de R$ 688 milhões a R$ 1,06 bilhão para o Finor. Com esses recursos, estima-se um potencial de investimento de até R$ 1,3 bilhão nas regiões Norte e Nordeste, sem a necessidade de recursos do Orçamento Geral da União.
Segundo o relatório apresentado por Guimarães, os recursos destinados ao FDA serão utilizados para a aquisição de participações societárias preferenciais em companhias concessionárias de serviços públicos, enquanto os recursos do FDNE serão aplicados em empresas concessionárias do setor de logística ferroviária, como a ferrovia Transnordestina.
A expectativa é de que, com a sanção presidencial, esse projeto traga benefícios significativos para as regiões Norte e Nordeste, impulsionando o desenvolvimento econômico e social dessas áreas e gerando novas oportunidades de emprego e renda para a população local.