BRASIL – Familiares de vítimas da ditadura poderão solicitar nova certidão de óbito com causa mortis ligada à perseguição política no Brasil.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou uma decisão importante nesta terça-feira (10), data em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 76 anos. Os parentes de pessoas mortas pela ditadura cívico-militar (1964-1985) no Brasil poderão solicitar uma nova versão da certidão de óbito nos cartórios de registro civil. Nesse novo documento, a causa da morte será descrita da seguinte maneira: “morte não natural, violenta, causada pelo Estado a desaparecido no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política no regime ditatorial instaurado em 1964.”

O presidente do CNJ e também presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que essa medida representa um “acerto de contas legítimo com o passado”. Segundo Barroso, é importante reconhecer as injustiças cometidas durante um período triste da história do país, iniciado com um golpe de Estado. O ministro ressaltou que, apesar de não ter havido um pedido formal de desculpas, essa ação é uma forma de reparação moral para as famílias das vítimas.

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, concordou com Barroso, afirmando que essa medida é uma retomada pela dignidade das pessoas que tiveram seus direitos negados durante a ditadura. Evaristo ressaltou a importância de garantir a verdade e defender as instituições democráticas.

Segundo o relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), 434 pessoas foram tidas como mortas ou desaparecidas durante o regime. A CNV foi instituída no governo da presidenta Dilma Roussef e tinha como objetivo investigar violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. Apesar do reconhecimento das mortes ocorridas durante a ditadura, a CNV não conseguiu avançar na identificação dos assassinatos de indígenas, um ponto que entidades de direitos humanos destacam como uma lacuna na investigação, já que estima-se que mais de 8 mil indígenas tenham sido assassinados nesse período.