BRASIL – Vice-presidente do STF alerta para falha grave do Brasil na proteção dos direitos humanos após condenação pela CIDH no caso Acari

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, fez uma declaração contundente durante a abertura da sessão da Segunda Turma da Corte nesta terça-feira (10). Fachin abordou a recente condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no caso da chacina de Acari, ressaltando a gravidade da situação e apontando falhas do país na proteção dos direitos humanos.

Segundo o ministro, a condenação do Brasil não deve ser encarada como um acontecimento isolado, mas sim como um alerta para os déficits estruturais do sistema de justiça nacional, especialmente no que diz respeito ao direito penal e ao combate aos abusos de poder. Fachin enfatizou a necessidade de responsabilizar os agentes do Estado envolvidos em crimes de desaparecimento forçado e destacou a importância de medidas para evitar a repetição de casos semelhantes.

“A decisão da Corte Interamericana exige a implementação de medidas claras para evitar violações futuras, incluindo a tipificação adequada do desaparecimento forçado no ordenamento jurídico brasileiro e a adoção de estratégias eficazes para combater o poder paralelo exercido por milícias e grupos de extermínio”, afirmou o vice-presidente do STF.

A condenação do Estado brasileiro pela CIDH ocorreu em decorrência do desaparecimento forçado de 11 jovens moradores da favela de Acari, na zona norte do Rio de Janeiro, em 1990. O caso ficou conhecido e deu origem ao movimento das “Mães de Acari”, grupo de ativistas que lutam pelos direitos humanos e pela justiça em casos de violações cometidas por agentes do Estado.

Diante desse contexto, Fachin ressaltou a importância do Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro, e reforçou a necessidade de enfrentar as lacunas existentes no sistema de justiça brasileiro, visando garantir a proteção dos direitos fundamentais de todos os cidadãos.