BRASIL – Reforma tributária inclui fraldas infantis e geriátricas com alíquota reduzida em 60% para pessoas de baixa renda.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma, defendeu essa inclusão como uma questão de justiça social, destacando que grande parte da população que necessita dessas fraldas está cadastrada no CadÚnico, programa do governo federal que beneficia pessoas de baixa renda. Além das fraldas, o projeto também contempla a redução de impostos em materiais de limpeza e higiene como sabões, escovas de dente, papel higiênico, água sanitária, sabões em barra e dentifrícios.
O PLP 68 de 2024, que contém essas medidas, foi lido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e está previsto para ser discutido e votado em breve no plenário, caso seja aprovado pela CCJ. Além das mudanças nas alíquotas de impostos para itens de primeira necessidade, o relator também inseriu medidas que beneficiam famílias de baixa renda, como devolução de parte do imposto em serviços de internet e telefone, além de ampliar a lista de medicamentos e produtos de saúde com alíquota reduzida em 60%.
Uma outra novidade é a inclusão de armas e munições no Imposto Seletivo, que terá uma alíquota maior devido aos riscos que esses produtos apresentam à saúde e ao meio ambiente. No entanto, armas destinadas às Forças Armadas e órgãos de segurança pública estão isentas desse imposto, que será cobrado apenas dos demais usuários de armmas de fogo.
Essas mudanças trazem uma nova perspectiva para a reforma tributária no país, buscando equilibrar o sistema de impostos e beneficiar os mais vulneráveis. A inclusão de fraldas, materiais de limpeza e produtos de saúde essenciais com alíquotas reduzidas demonstra uma preocupação com as necessidades básicas da população de baixa renda, enquanto medidas como o Imposto Seletivo para armas e munições visam a segurança e o bem-estar coletivo.