BRASIL – Grupo de trabalho interministerial é criado para prevenção de danos à saúde mental provocados por apostas esportivas no Brasil.

Na última segunda-feira (9), o governo federal anunciou a criação de um grupo de trabalho interministerial com o intuito de diminuir e prevenir os danos à saúde mental causados pelas apostas esportivas, popularmente conhecidas como bets. A iniciativa faz parte das ações de regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil e visa oferecer suporte a pessoas e comunidades afetadas por práticas de jogo compulsivo ou em situação de vulnerabilidade.

O Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental, Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático conta com representantes dos Ministérios do Esporte, Fazenda, Saúde e da Secretaria de Comunicação Social. Em um prazo de 60 dias, o GT terá a missão de discutir e propor ações coordenadas entre os ministérios para lidar com os impactos gerados pela falta de regulamentação das apostas de quota fixa, que foi legalizada em 2018.

Segundo o governo federal, a ausência de regulação nesse mercado favoreceu a expansão de práticas abusivas e o aumento de casos de dependência. Para combater tais problemas, o Ministério da Fazenda emitiu portarias que restringem os meios de pagamento, proibindo o uso de cartões de crédito e exigindo a identificação dos apostadores por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), reconhecimento facial e verificação de idade.

A meta do grupo de trabalho vai além do monitoramento do comportamento dos jogadores, incluindo a prevenção de abusos e a coibição de práticas ilícitas, como a lavagem de dinheiro. As reuniões do GT ocorrerão a cada 15 dias, visando estabelecer estratégias eficazes para garantir a saúde mental dos indivíduos envolvidos com as apostas esportivas.