Projeto de lei garante preferência de assentos para mulheres desacompanhadas em ônibus intermunicipais, visando segurança e conforto durante viagens.
A justificativa apresentada pela deputada ressalta os desafios enfrentados pelas mulheres no contexto atual em relação à segurança e ao bem-estar durante suas viagens. A experiência de viajar desacompanhada pode torná-las mais vulneráveis a situações de desconforto e insegurança, como assédio e violência. Diante dessa realidade, a proposta visa garantir que as mulheres ocupem poltronas ao lado de outras mulheres ou em espaços compartilhados com o mesmo gênero, aumentando a sensação de segurança e conforto durante o trajeto.
O projeto estabelece que, caso não haja disponibilidade de assentos ao lado de outras mulheres, a passageira poderá solicitar a mudança de poltrona com a colaboração de outros passageiros ou da própria empresa de transporte. Essa medida busca não apenas mitigar os riscos enfrentados pelas mulheres que viajam desacompanhadas, mas também promover um ambiente mais seguro e inclusivo dentro dos ônibus intermunicipais.
Após a discussão inicial, o projeto de lei ainda precisa passar por mais uma rodada de debates e ser votado em dois turnos antes de ser encaminhado ao Poder Executivo para a sanção e transformação em lei. Além disso, outro projeto discutido durante a sessão foi o projeto de lei ordinária nº 548/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que propõe a inclusão da romaria ao Santuário Santa Terezinha, localizado no município de Mata Grande, no Calendário Turístico e de Eventos Oficiais do Estado de Alagoas.
Dessa forma, a discussão e a apreciação desses projetos evidenciam a importância do Legislativo em buscar soluções que promovam a segurança, o bem-estar e a igualdade de gênero em diversas esferas da sociedade.