BRASIL – Senado aprova PL que zera alíquotas de imposto de importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada, aguarda sanção presidencial.

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei (PL) 3.449/2024, que tem como objetivo permitir ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do imposto de importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada. Com a limitação para isenção sendo de US$ 10 mil, o equivalente a cerca de R$ 57 mil, para importação por pessoa física para uso próprio ou individual, a medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e agora segue para a sanção presidencial.

O projeto em questão, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), agrega o texto das medidas provisórias (MPs) 1.236/2024 e 1.271/2024, referentes à tributação simplificada, e da MP 1.249/2024, que trata do Programa Mover. O relator do projeto no Senado, senador Cid Gomes (PSB-CE), elaborou um parecer favorável à proposta e rejeitou todas as emendas apresentadas. Ele justificou sua decisão, afirmando que a rejeição das emendas foi uma forma de agilizar a aprovação do projeto, evitando que o mesmo precisasse retornar à Câmara dos Deputados.

A aprovação dessa medida é de extrema importância para facilitar o acesso da população a medicamentos importados, ampliando o leque de opções disponíveis e garantindo a continuidade do tratamento de diversas doenças. Além disso, a zeragem das alíquotas do imposto de importação contribui para a redução dos custos desses produtos, tornando-os mais acessíveis aos brasileiros.

Com a tramitação concluída no Senado, o PL está prestes a ser sancionado pelo presidente da República, o que possibilitará a efetivação dessa importante medida para o setor de saúde no país. Espera-se que a isenção fiscal para medicamentos importados no Regime de Tributação Simplificada traga benefícios significativos para a população e auxilie no enfrentamento de diversas enfermidades.