Projeto que proíbe limites em consultas e sessões de saúde é aprovado em 2º turno e segue para sanção governamental
De autoria do deputado Fernando Pereira (PP), o projeto foi aprovado após a apreciação de 24 itens na ordem do dia. Segundo o texto apresentado, as operadoras de planos de saúde serão obrigadas a informar por escrito a inexistência de profissionais disponíveis para atendimento não emergencial e, caso isso ocorra, deverão fornecer o atendimento em até trinta dias. Após esse prazo, o paciente terá autorização para buscar atendimento com outro profissional, com direito a ressarcimento dos gastos em até trinta dias úteis.
De acordo com o parlamentar, a medida visa garantir os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência física, intelectual, mental, auditiva, visual, síndromes que causem debilidade e altas habilidades/superdotação, promovendo assim uma vida mais digna e inclusiva. Pereira ressalta que é comum encontrar limitações impostas pelas operadoras de planos de saúde, sem justificativa, em relação ao número de sessões terapêuticas oferecidas pelos profissionais das áreas mencionadas.
O projeto agora segue para o Poder Executivo antes de se tornar lei, com a expectativa de que a medida traga benefícios significativos para as pessoas com deficiência e condições específicas que necessitam de acompanhamento terapêutico. A iniciativa busca também garantir a proteção e defesa da saúde, conforme estabelecido pela Constituição Federal.