BRASIL – Ministro afirma que debate sobre PEC 6×1 ainda não foi discutido no núcleo do governo, aguardando posição do Congresso.

O debate em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe limitar a carga horária semanal de trabalho em 36 horas, conhecida como PEC 6×1, continua sem avanços no núcleo do governo. De acordo com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, o assunto ainda não foi discutido internamente pelo governo, sendo que o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já se pronunciou sobre o tema, mas sem que haja uma discussão mais aprofundada.

Durante um evento do C20, grupo de engajamento do G20, que reúne as principais economias do mundo, Macedo afirmou que aguardará a posição do Congresso Nacional para que a questão seja debatida no âmago do governo. A declaração do ministro surge em meio a um movimento de pressão social, liderado pelo Vida Além do Trabalho (VAT), que defende o fim da escala de trabalho 6×1, com um dia de folga por semana.

A PEC 6×1 propõe a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais e quatro dias de trabalho por semana no Brasil. Para iniciar a tramitação na Câmara dos Deputados, eram necessárias 171 assinaturas, número que ultrapassou as 200 adesões nos últimos dias. A proposta, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), foi apresentada em maio e recebeu apoio de mais de 2,7 milhões de pessoas por meio de uma petição online.

Enquanto setores ligados aos trabalhadores e centrais sindicais, como a CUT, apoiam a redução da jornada semanal de trabalho sem diminuição de salários, empregadores manifestam preocupações com possíveis impactos negativos, como queda de produtividade e aumento de custos. A discussão sobre a PEC 6×1 ganhou destaque nas redes sociais, na imprensa e no Congresso, mas ainda aguarda uma decisão do governo sobre seu encaminhamento.