BRASIL – Conselho Nacional de Educação aprova resolução que atualiza Diretrizes do Novo Ensino Médio conforme lei sancionada por Lula da Silva.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (7), a resolução que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais do Novo Ensino Médio (DCNEMs). Essa atualização é conforme a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho deste ano, na Lei 14.945 de 2024.

A resolução revisada permite que as mudanças na oferta curricular do ensino médio possam ocorrer já em 2025 ou, obrigatoriamente, deverão ser adaptadas no início do ano letivo de 2026, de acordo com as condições de cada rede de ensino.

Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC), mais de 200 técnicos de todas as secretarias de educação estão em processo de formação para desenvolverem os planos de ação para os sistemas de ensino de cada localidade.

Uma das principais mudanças trazidas pela nova Política Nacional de Ensino Médio é a ampliação da carga horária mínima de 2,4 mil para 3 mil horas. Essa carga horária será dividida em 1 mil horas para cada ano desta etapa de ensino, distribuídas em 200 dias letivos de cinco horas cada.

Com relação às disciplinas obrigatórias, haverá um bloco com, no máximo, 1,8 mil horas, abrangendo disciplinas como língua portuguesa, matemática, física, química, inglês, história e geografia, conforme delineado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Já o segundo bloco, com itinerários formativos opcionais, deve ocupar no mínimo 1,2 mil horas dos três anos do ensino médio, com disciplinas à escolha dos estudantes, conforme seus interesses e necessidades.

Ao aprovar a resolução para o ensino médio, o Conselho Nacional de Educação estabeleceu diretrizes gerais para os itinerários formativos, permitindo aos estudantes escolher suas trilhas de aprendizagem e aprofundamento, ampliando seus conhecimentos em áreas específicas. Essa medida visa auxiliar os estudantes na construção de seus projetos de vida, definindo seus percursos de formação educacional.

Além disso, a resolução trata das mudanças que deverão ser implementadas nas avaliações do ensino médio, como no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que passarão por ajustes para se adequarem às novas diretrizes. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) será responsável por essas adaptações.

Com essas mudanças, a expectativa é que o Ensino Médio se torne mais relevante e atrativo para os jovens, reduzindo a evasão escolar e preparando os estudantes para o mercado de trabalho e para a vida adulta.