BRASIL – TCE-RJ determina suspensão de pagamentos a laboratório responsável por erro em exames de HIV em transplantes de órgãos.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) emitiu uma determinação para que o governo fluminense pare de efetuar pagamentos ao laboratório Patologias Clínicas Dr. Saleme (PCS Saleme). Essa orientação foi estabelecida após a suspensão do contrato entre o laboratório e a Fundação Saúde, ligada à Secretaria Estadual de Saúde, no dia 12 de setembro. O motivo por trás dessa decisão foi a realização de um exame de sangue equivocado que permitiu o transplante de órgãos infectados pelo vírus HIV em seis pacientes.

Os exames feitos no sangue do doador, que era portador do HIV, mostraram um resultado falso negativo para a presença do vírus. Isso possibilitou a liberação dos órgãos para transplante, o que acabou infectando os receptores. Uma investigação policial apontou que o erro no exame foi provocado por falhas no processo de qualidade dos reagentes utilizados, com o intuito de reduzir custos para o laboratório.

Após a descoberta desse grave equívoco, a Fundação Saúde rompeu o contrato com o laboratório em 12 de setembro. No entanto, o TCE-RJ identificou que, entre os dias 18 de setembro e 1º de outubro, foram autorizados quatro pagamentos para o PCS Saleme, totalizando R$ 1,2 milhão. Em decorrência disso, o conselheiro José Maurício de Lima Nolasco determinou a suspensão imediata de qualquer pagamento ao laboratório até uma deliberação posterior.

Além da suspensão dos pagamentos, o TCE-RJ detectou irregularidades envolvendo direcionamentos indevidos de contratações pela antiga diretoria da Fundação Saúde para, pelo menos, outras três empresas, incluindo uma que compartilha o mesmo endereço do PCS Saleme. Também foi observado um excesso de contratações emergenciais e remunerações por serviços prestados sem amparo contratual.

Por sua vez, a Secretaria Estadual de Saúde informou que a Fundação Saúde interrompeu os pagamentos ao PCS Saleme em 1º de outubro, antes mesmo da determinação do TCE-RJ. A fundação abriu uma sindicância para investigar as condutas e está colaborando com o inquérito da Polícia Civil. O laboratório PCS foi interditado pela Vigilância Sanitária Estadual no dia 8 de outubro e está proibido de operar em todo o país.

Diante da situação, a nova direção da Fundação Saúde, nomeada há dez dias, comprometeu-se a acelerar os processos licitatórios e aprimorar a governança. A secretaria destacou que as contratações emergenciais foram necessárias para evitar a interrupção da assistência à população após a Fundação assumir a gestão de mais de 50 unidades de saúde anteriormente mantidas por organizações sociais (OS).