Projeto de lei obriga síndicos a denunciarem maus-tratos a animais em condomínios residenciais e comerciais em Alagoas

Na última terça-feira, 22, a Assembleia Legislativa realizou uma sessão movimentada, com a votação de 20 matérias, incluindo o projeto de lei ordinária nº 08/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil). O projeto em questão tem como principal objetivo obrigar condomínios residenciais e comerciais a comunicarem aos órgãos de segurança pública qualquer caso de maus-tratos a animais.

Aprovado em primeira votação, o projeto recebeu pareceres favoráveis de três comissões técnicas da Casa. De acordo com a proposta, os condomínios localizados no Estado de Alagoas terão a obrigação de informar às autoridades policiais, em até 24 horas, a ocorrência ou indícios de maus-tratos ou violações dos direitos dos animais em suas dependências. A comunicação deverá conter informações que permitam a identificação do animal, do local onde se encontra, da possível autoria do crime e dos responsáveis pela guarda do animal.

Além disso, os condomínios também serão obrigados a divulgar, nas áreas comuns, cartazes ou placas informando sobre a lei e as consequências do descumprimento, que inclui a aplicação de multas. O deputado Delegado Leonam ressaltou a importância da medida, destacando que os condomínios são locais propícios para identificar casos de maus-tratos, devido ao monitoramento por câmeras e à proximidade entre as unidades.

Segundo o parlamentar, a comunicação rápida e eficiente desses casos é fundamental para que a polícia possa agir prontamente e salvar os animais em situação de perigo. Além disso, o processo de responsabilização dos agressores também depende dessas informações. Com a aprovação do projeto, espera-se um maior controle e combate aos casos de maus-tratos a animais nos condomínios do Estado de Alagoas.