MPF-AL investiga regulamentação do uso de smartphones em escolas públicas e privadas após alerta da UNESCO

O Ministério Público Federal em Alagoas está empenhado em investigar a regulamentação do uso de smartphones em escolas públicas e privadas. A procuradora da República Júlia Wanderley Vale Cadete tomou a iniciativa de abrir o Procedimento Preparatório nº 11.000.001040/2024-15 após a publicação do relatório de monitoramento global da educação de 2023 pela UNESCO. O estudo alertou para os potenciais prejuízos do uso indiscriminado de celulares na aprendizagem das crianças, levantando a necessidade de normatização do tema.

O objetivo inicial do procedimento é verificar se existem normativas ou projetos de lei que abordam a limitação do uso de smartphones nas escolas em nível federal, estadual e municipal. Na esfera nacional, vários projetos de lei estão em andamento na Câmara dos Deputados, como o PL nº 104/2015, que propõe a proibição do uso de aparelhos eletrônicos em sala de aula, exceto em atividades pedagógicas autorizadas.

Outros projetos, como o PL nº 171/2024 e o PL nº 246/2024, também visam regular o uso de celulares nas escolas, com exceções para estudantes com deficiência e utilização para fins educacionais. O MPF solicitou informações às instâncias legislativas e às secretarias de educação locais para avaliar a existência de projetos ou leis semelhantes em tramitação. Os órgãos públicos têm um prazo de 15 dias para responder aos questionamentos.

O procedimento segue em fase de coleta de informações, com futuras movimentações previstas à medida que as análises avançarem. A intenção é alinhar as políticas educacionais brasileiras às recomendações internacionais, buscando mitigar os impactos negativos do uso de tecnologia nas escolas. Este esforço demonstra o comprometimento do MPF em garantir um ambiente educacional saudável e propício para o desenvolvimento dos estudantes.

Com a divulgação deste importante procedimento, o MPF-AL reforça seu compromisso com a transparência e a promoção de debates relevantes para a melhoria do sistema educacional no estado.