BRASIL – Governo sanciona lei do Programa Acredita no Primeiro Passo para abrir crédito a microempresas e MEIs, publicada no Diário Oficial da União.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Programa Acredita no Primeiro Passo, uma iniciativa do governo federal que oferece crédito para microempresas e microempreendedores individuais (MEIs). A lei que regulamenta o programa, denominada Acredita (1.725/2024), foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (10).

Uma das novidades do programa é o Desenrola Pequenos Negócios, que tem como objetivo permitir que MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas possam renegociar suas dívidas. Além disso, a nova legislação institui o Procred 360, um programa de crédito e financiamento exclusivo para microempreendedores individuais e microempresas que faturam até R$ 360 mil por ano. Outra novidade é a criação de uma linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos usados para prestação de serviços de táxi.

O Brasil possui cerca de 22,5 milhões de empresas, das quais 99% são microempreendedores individuais (MEIs) ou empresas optantes pelo Simples Nacional. O Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, destacou a importância do novo programa para apoiar os pequenos empreendedores do país. Em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, do CanalGov, França afirmou que o Acredita é destinado aos pequenos empreendedores e permite a renegociação das dívidas com descontos de até 95%.

O Procred 360, um dos pilares do programa Acredita no Primeiro Passo, oferece empréstimos para MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. Com condições especiais de financiamento, incluindo juros 50% menores que os praticados pelo mercado financeiro, o Procred 360 visa facilitar o acesso ao crédito para os microempreendedores endividados. O governo federal atuará como avalista dos empréstimos, diminuindo os riscos de inadimplência e buscando estimular o acesso ao crédito.

No total, R$ 1,5 bilhão do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do programa Desenrola será destinado ao Acredita, com a previsão de oferecer R$ 5 bilhões em crédito inicialmente. O público feminino terá prioridade na iniciativa, reconhecendo a importância das mulheres como pagadoras responsáveis. Os bancos participantes do programa são o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, que irão fornecer acesso ao crédito, orientação sobre o planejamento do negócio e acompanhamento das operações realizadas.