BRASIL – Ministro Alexandre de Moraes rejeita recurso de Bolsonaro e mantém inquérito sobre vazamento de informações sigilosas da PF
O caso em questão remonta a uma transmissão ao vivo realizada por Bolsonaro em agosto de 2021, por meio das redes sociais, na qual o ex-presidente divulgou detalhes sobre o inquérito da PF que investiga a invasão aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. Na ocasião, Bolsonaro tornou público o conteúdo completo do inquérito, alegando que o mesmo não estava protegido por sigilo.
A defesa de Jair Bolsonaro havia recorrido ao Supremo para manter o parecer da ex-vice-procuradora Lindôra Araújo, que defendia o arquivamento da investigação. Além disso, a defesa solicitou acesso à delação premiada do ex-ajudante de ordens do ex-presidente, Mauro Cid.
Em agosto de 2022, o parecer de Lindôra Araújo recomendando o arquivamento automático da ação foi contestado por Alexandre de Moraes, que determinou a realização de novas diligências no caso. No julgamento virtual desta sexta-feira, Moraes justificou seu voto contrário ao recurso de Bolsonaro com base em questões processuais, destacando a falta do relatório completo do caso elaborado pela Polícia Federal.
O julgamento virtual prosseguirá até a próxima sexta-feira (18), aguardando os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia para a conclusão do processo. A decisão final poderá ter repercussões significativas no desenrolar do inquérito e na condução do caso em questão.