BRASIL – Presidente do STF defende atuação da Corte e alerta contra interferência em instituições que cumprem bem seu papel
No contexto de homenagem aos 36 anos da promulgação da Constituição de 1988, Barroso ressaltou que o STF exerceu um papel fundamental ao garantir a governabilidade, o Estado de direito e os direitos fundamentais no país. O presidente do STF salientou que a Corte enfrentou questões controversas da sociedade brasileira, lembrando que em um ambiente plural como o atual, é natural que as opiniões se dividam.
Barroso também reforçou o compromisso do STF com a defesa da democracia e do pluralismo, citando momentos difíceis que o país enfrentou, como os episódios de impeachment e escândalos de corrupção. Destacou ainda a importância de manter a institucionalidade e a democracia intactas, mesmo diante de desafios.
É importante ressaltar que as declarações de Barroso surgem em um momento em que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021. Essa PEC tem o objetivo de limitar as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal e de outros tribunais superiores, regulamentando casos em que tais decisões podem ser tomadas.
A PEC proíbe, por exemplo, que decisões monocráticas suspendam a eficácia de leis ou atos normativos com efeito geral, assim como a tramitação de propostas legislativas que afetem políticas públicas ou gerem despesas para o Estado. A proposta ainda precisa passar por outras etapas para entrar em vigor, incluindo a aprovação por uma comissão especial e pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Diante desse cenário, as declarações de Barroso reafirmam a importância da estabilidade institucional e da preservação dos pilares democráticos no Brasil, em meio a debates sobre a atuação do Judiciário e a separação de poderes.