BRASIL – Anatel inicia notificação de prestadoras de telecomunicações para permitir acesso à plataforma X após determinação do STF

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu início, nesta quarta-feira (9), ao processo de notificação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações para que permitam aos seus clientes o acesso à plataforma X. Essa ação foi motivada pela determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia suspendido o acesso à plataforma devido à recusa da mesma em acatar decisões judiciais.

Segundo informações divulgadas pela Anatel, cabe a cada uma das prestadoras tomar as medidas técnicas necessárias para implementar a ordem judicial. O tempo para a execução do desbloqueio dependerá das medidas adotadas pelas empresas, levando em consideração suas particularidades.

A decisão de bloqueio da rede social X no Brasil foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, no dia 30 de setembro, e durou cerca de 40 dias. Isso ocorreu após a empresa fechar seu escritório no país e deixar de ter um representante legal, obrigatório para seu funcionamento em território brasileiro.

O fundador da rede social, o bilionário Elon Musk, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a mesma ser multada por se recusar a retirar do ar perfis de indivíduos investigados pela Corte devido à publicação de mensagens consideradas antidemocráticas. Recentemente, a representação da empresa foi reativada e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Após o pagamento de multas que chegam a R$ 28,6 milhões, o X solicitou ao ministro autorização para retornar suas atividades.

Com essa notificação da Anatel às empresas de telecomunicações, espera-se que a situação seja regularizada e que os clientes voltem a ter acesso à plataforma X conforme determinação do STF.