Três municípios de Alagoas ainda podem aderir ao Programa Escola em Tempo Integral do MEC antes do prazo final.

No estado de Alagoas, dos 102 municípios existentes, apenas três ainda têm a possibilidade de aderir ao Programa Escola em Tempo Integral (ETI) do Ministério da Educação (MEC). Até a última segunda-feira, 99 redes municipais no estado já estavam inscritas no programa, o qual busca incentivar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. No entanto, somente 26 dessas redes (25,5%) haviam realizado o procedimento de planejamento (pactuação) das matrículas em tempo integral.

O prazo para as redes efetuarem a adesão e a pactuação no programa vai até o dia 31 de outubro, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC orienta as redes a não deixarem para os últimos dias o processo de pactuação de matrículas, disponibilizando um canal de comunicação via e-mail e telefone para esclarecer dúvidas e prestar assistência técnica.

O MEC pretende fomentar um total de 521.403 matrículas de educação integral em escolas municipais durante o ciclo de 2024 e 2025 do programa. Já foram pactuadas 99.646 matrículas em 1.420 municípios brasileiros, o que representa 33,42% do total de matrículas disponíveis neste ciclo de assistência financeira.

O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia coordenada pela SEB/MEC com o objetivo de induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, visando ao cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024. A adesão ao programa é voluntária e possibilita que as redes de ensino acessem recursos financeiros destinados à criação de matrículas em tempo integral.