BRASIL – PGR envia parecer favorável ao desbloqueio do X no Brasil após empresa pagar multa milionária ao STF
No parecer enviado ao ministro, a procuradoria argumentou que não existem mais pendências que impeçam o retorno da plataforma ao ar. A decisão de bloquear o X foi tomada por Moraes no final de agosto, após a empresa fechar seu escritório no Brasil e não mais possuir um representante legal no país, o que é uma exigência para qualquer empresa atuar no território brasileiro.
O fechamento do escritório e a falta de um representante legal ocorreram após a rede social se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte por publicarem mensagens consideradas antidemocráticas. O bilionário Elon Musk, proprietário da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil em meio a esse impasse.
No entanto, nas últimas semanas, a representação da empresa foi reativada e a advogada Rachel Villa Nova reassumiu o cargo de representante legal da rede. Com a regularização da situação e o pagamento da multa, o X solicitou ao ministro Alexandre de Moraes a autorização para retomar suas operações no país.
Com isso, o desbloqueio da rede social X no Brasil está cada vez mais próximo de se concretizar, favorecendo os usuários e a empresa que buscam retomar suas atividades de forma regular e dentro das normas estabelecidas.