BRASIL – Sonegação bilionária de royalties minerais é revelada em auditoria do TCU, apontando perdas de R$12,4 bilhões entre 2014 e 2021.

A auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o setor mineral está sonegando uma fatia considerável da compensação financeira pela exploração de recursos minerais, conhecida como royalties da mineração. O relatório assinado pelo ministro Benjamin Zymler aponta que a situação é ainda mais grave devido à dificuldade de fiscalização por parte da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Segundo os dados apresentados, entre 2017 e 2022, 69,7% dos titulares de processos ativos de concessão de lavra e licenciamento não pagaram espontaneamente o tributo. Além disso, nos casos em que houve recolhimento espontâneo, a média de sonegação foi de 40,2%. Esses problemas já tinham sido identificados em auditorias anteriores realizadas pelo próprio tribunal nos anos de 2018 e 2022, indicando uma persistência nas irregularidades.

A Controladoria-Geral da União (CGU) também identificou indícios de arrecadação menor do que a devida, com uma média de sonegação de 30,5% no período de 2014 a 2019. Essa falta de pagamento representa um valor expressivo, chegando a R$ 12,4 bilhões entre 2014 e 2021, de acordo com a auditoria do TCU.

O relatório destaca que a fiscalização da ANM tem sido limitada, com apenas 17 empresas de mineração tendo suas informações conferidas em 2022. A falta de estrutura da agência, com um quadro de pessoal reduzido e ausência de ferramentas especializadas, contribui para a dificuldade de fiscalização.

Diante desses problemas, o ministro Zymler propôs recomendações à ANM, incluindo a elaboração de previsões para cada receita e a criação de um manual de procedimentos para fiscalizar os pagamentos da compensação financeira. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as maiores mineradoras do país, defendeu o fortalecimento da ANM e a não contingenciamento dos recursos destinados à agência.

É importante que medidas sejam tomadas para combater a sonegação e garantir que as compensações devidas pela exploração mineral sejam recolhidas de forma transparente e eficaz, beneficiando os municípios e a União. A fiscalização mais rigorosa e o fortalecimento da ANM são cruciais para garantir a regularidade e justiça nas contribuições do setor mineral.