BRASIL – Ministério da Fazenda suspende atividades de bets não autorizadas e bloqueio de sites não regulamentados se aproxima

A partir desta terça-feira (1º), as empresas de apostas eletrônicas que não solicitaram autorização para operar no país terão suas atividades suspensas. A medida visa regularizar o setor de apostas online no Brasil e garantir a segurança dos usuários. De acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a suspensão permanecerá em vigor até que as empresas solicitem a devida autorização e tenham seus pedidos aprovados.

Os sites de apostas não autorizados continuarão acessíveis até o dia 11 de outubro, quando serão retirados do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que cerca de 600 páginas e aplicativos serão bloqueados nos próximos dias, como parte do esforço do governo para combater a atuação irregular no setor.

Aqueles que possuem saldo em sites não autorizados terão um prazo de dez dias para resgatar seus valores. O Ministério da Fazenda recomenda que os usuários solicitem a restituição o mais rápido possível, garantindo assim a segurança de seus fundos.

A lista das empresas que solicitaram autorização está disponível no Sistema de Gestão de Apostas do Ministério da Fazenda (Sigap). Até o momento, 162 pedidos foram registrados, sendo que 27 deles foram feitos nos últimos sete dias. As empresas que não solicitaram autorização até dezembro terão que aguardar meses para terem seus pedidos analisados, podendo até mesmo serem punidas com multas milionárias caso operem sem autorização a partir de janeiro.

A legalização das apostas eletrônicas no país está prevista na Lei 14.790/2023, que determina que as empresas paguem uma outorga de R$ 30 milhões para operar legalmente por até cinco anos. A expectativa do Ministério da Fazenda é concluir a análise dos pedidos até dezembro e garantir a regularização do setor a partir do próximo ano.