BRASIL – Governo enfrenta desafios para contabilizar empresas de bets atuando no Brasil antes da proibição em outubro

A três dias do prazo estabelecido para a proibição das empresas de apostas que não solicitaram autorização para operar no Brasil, o governo ainda enfrenta desafios para mensurar a extensão da medida. O Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, menciona a presença de sites fraudulentos que alteram constantemente seus endereços e o uso de diversas marcas por uma mesma empresa como fatores que dificultam o processo de contagem das companhias de apostas eletrônicas atuando no país.

Com a regulamentação que entrará em vigor em janeiro, apenas as empresas aprovadas pelo Ministério da Fazenda poderão operar legalmente no Brasil, podendo explorar até três marcas cada uma. Dudena ressalta a complexidade em distinguir as empresas legítimas dos estelionatários que utilizam as apostas para cometer fraudes, destacando a dificuldade em identificar de forma precisa o número de empresas em atuação no mercado.

O setor privado também reflete essa incerteza, com estimativas variadas sobre o número de empresas de apostas online presentes no Brasil. A ambiguidade nesse cenário torna as previsões do governo baseadas no processo regulatório, que até o momento contabiliza 118 empresas com 123 solicitações efetuadas. A expectativa é de que cerca de 100 empresas operem legalmente no país a partir de janeiro, levando em consideração a rigidez dos critérios de aprovação dos pedidos.

Em um esforço de articulação, a Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda e o Ministério do Esporte trabalham de forma coordenada para regulamentar as apostas eletrônicas. Dudena destaca a importância da atuação conjunta com órgãos como o Ministério da Justiça, a Polícia Federal, a Senacon, a Anatel e o Ministério da Saúde para combater a criminalidade no setor, proteger os direitos do consumidor e preservar a saúde mental dos apostadores. A criação de um grupo interministerial sobre o impacto das apostas na saúde mental está prevista para a próxima semana, demonstrando a abordagem holística do governo no enfrentamento dos desafios relacionados às apostas online no Brasil.