BRASIL – Números alarmantes: 98% dos cursos de estética não exigem formação em medicina para ensinar técnicas invasivas e de risco.

A proliferação de cursos de estética para não médicos tem levantado preocupações e gerado debates sobre a segurança dos procedimentos estéticos invasivos. De acordo com dados apresentados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), dos 3.532 cursos de estética cadastrados no Sistema de Regulação do Ensino Superior (e-MEC) do Ministério da Educação, apenas 2% exigem dos participantes formação em medicina. Isso significa que a maioria dos cursos não requer uma formação médica para ensinar técnicas invasivas e de risco, como a aplicação de fenol e de polimetilmetacrilato (PMMA).

Essa realidade tem levantado preocupações sobre a prática do crime de exercício ilegal da medicina, especialmente após casos como o da influencer Natalia Becker, que foi acusada pela morte de um empresário após aplicar um procedimento conhecido como peeling de fenol, mesmo tendo feito um curso à distância. Diante dessa situação, o CFM e outras entidades médicas firmaram um pacto em favor da segurança do paciente e em defesa do ato médico. O objetivo é evitar a invasão de competências exclusivas do médico e garantir a obediência à Lei do Ato Médico.

A Lei 12.842/2013, conhecida como Lei do Ato Médico, determina que procedimentos invasivos devem ser realizados exclusivamente por médicos, visando reduzir os riscos associados a esses procedimentos. No entanto, a proliferação de cursos online e a falta de restrição profissional têm permitido que pessoas sem formação médica realizem procedimentos estéticos invasivos, como preenchimento de PMMA e peeling de fenol profundo.

Relatos de complicações e até mesmo mortes relacionadas a esses procedimentos têm aumentado no Brasil, reforçando a importância de garantir a segurança dos pacientes. O CFM destaca a necessidade de consultar profissionais capacitados e realizar procedimentos em ambientes adequados, seguindo as normas da Anvisa e do próprio CFM.

Diante desse cenário, é fundamental que os pacientes estejam atentos à formação e qualificação dos profissionais que realizam procedimentos estéticos invasivos. Consultar o site do CFM ou do Conselho Regional de Medicina de seu estado pode ajudar a verificar se o médico está devidamente registrado e capacitado para realizar tais procedimentos, garantindo a segurança e a qualidade do serviço prestado.