BRASIL – PMs acusados de tortura são absolvidos pelo TJMSP após condução de civil amarrado por cordas em caso que gera polêmica.

O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo recentemente absolveu seis policiais militares acusados de tortura contra um civil. O caso gerou grande repercussão devido aos vídeos divulgados que mostravam Robson Rodrigo Francisco sendo conduzido amarrado de forma semelhante ao método de tortura conhecido como pau-de-arara. As imagens foram duramente criticadas por parlamentares e causaram indignação na sociedade.

Robson foi carregado amarrado por uma corda e uma camisa, e a defesa dos policiais alegou que essa medida foi necessária para evitar que ele ou outras pessoas se machucassem, incluindo os próprios policiais. Segundo o juiz Ronaldo João Roth, os militares agiram de acordo com o protocolo do batalhão ao conduzirem o rapaz, que havia sido preso em flagrante por furto, ao hospital antes de levá-lo ao Distrito Policial.

A sentença proferida pelo juiz declarou a denúncia como improcedente, destacando que os policiais atuaram sem dolo e visando preservar a integridade física de Robson. O magistrado afirmou que os PMs agiram no estrito cumprimento do dever legal, conduzindo o civil ao pronto socorro antes de levá-lo à delegacia.

O incidente ocorreu em junho de 2023, após Robson ser detido por furtar duas caixas de chocolate em um supermercado. Dois meses depois, o jovem admitiu o crime perante a justiça. Além da decisão da Justiça Militar, a defesa de Robson também moveu uma ação na justiça comum pedindo indenização por tortura. O advogado do rapaz, José Luiz de Oliveira Junior, informou que ainda não há uma data prevista para o julgamento dessa ação.

O caso levanta debates sobre os limites da atuação policial e a forma como os direitos individuais são respeitados durante as ações das forças de segurança. A absolvição dos policiais militares gerou controvérsia e trouxe à tona a necessidade de um debate mais amplo sobre o tema da tortura e dos abusos de autoridade.