BRASIL – Ministro do STJ suspende decisão de pagamento de R$ 1 milhão por danos morais a família de Miguel no caso Tamandaré

O ministro Marco Aurélio Belizze, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomou uma decisão importante relacionada ao caso do menino Miguel, que chocou o país em 2020. A Justiça do Trabalho havia condenado o ex-prefeito de Tamandaré (PE), Sergio Hacker, e sua esposa, Sari Corte Real, a pagar R$ 1 milhão em danos morais à família da vítima. No entanto, o ministro suspendeu essa decisão, atendendo a um pedido da defesa de Sari.

A alegação dos advogados era de que a Justiça Trabalhista não tinha competência para julgar o caso, e o ministro concordou com essa argumentação. Dessa forma, a decisão de condenação foi suspensa de maneira provisória até que o STJ tome uma posição definitiva sobre o assunto.

Essa tragédia ocorreu em junho de 2020, quando Miguel Otávio, um menino de apenas 5 anos, faleceu após cair de um prédio em Recife. Sua mãe, Mirtes Renata de Souza, que trabalhava como empregada doméstica na residência do ex-prefeito, havia deixado o filho sob os cuidados de Sari, que pediu que ela saísse para passear com o cachorro da família. Ao retornar, a patroa percebeu que o menino havia caído enquanto ficou sozinho no elevador.

O caso gerou comoção nacional e levou à aprovação da Lei Miguel em Pernambuco, que estabelece regras para o uso de elevadores por crianças menores de 12 anos. A família de Miguel aguarda agora o desenrolar do processo judicial para obter justiça diante da perda do menino.

A decisão do ministro Belizze representa uma reviravolta no caso e levanta questionamentos sobre a competência da Justiça Trabalhista para julgar casos como esse. Ainda há muitos desdobramentos e debates a serem feitos sobre essa tragédia que marcou o país.