BRASIL – ICMBio e AGU cobram R$ 635 milhões por danos climáticos na Amazônia em ação inédita na Justiça Federal do Pará

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) entraram com uma ação na Justiça Federal do Pará nesta segunda-feira (16) para reivindicar uma compensação financeira por danos climáticos. O montante buscado é de R$ 635 milhões, referente à criação ilegal de gado na Floresta Nacional do Jamanxim, localizada na região da Amazônia. Esta é a primeira iniciativa conjunta do ICMBio e da AGU para responsabilizar financeiramente agressores do meio ambiente.

Segundo os órgãos envolvidos, os danos provocados pelas atividades ilegais na área protegida incluem desmatamento, queimadas irregulares, uso de agrotóxicos, destruição de áreas de preservação permanente e impedimento da regeneração natural do ecossistema. Na ação judicial, foi solicitado que a área seja desocupada em um prazo de 30 dias.

Durante as inspeções de rotina, os fiscais do ICMBio flagraram aproximadamente 3 mil cabeças de gado em regiões desmatadas, sem registros na vigilância agropecuária do Pará. Diante disso, as fazendas irregulares foram multadas e embargadas pelo instituto. O advogado-geral da União, Jorge Messias, durante o anúncio da ação, reforçou o compromisso do governo federal em punir rigorosamente crimes ambientais, afirmando que não haverá tolerância para infrações, especialmente em áreas de conservação.

O cálculo do prejuízo financeiro foi baseado no custo social da emissão de gases estufa na região danificada, estimando-se que cerca de 1.139.075 toneladas de carbono tenham sido liberadas devido ao desmatamento de 7.075 hectares na unidade de conservação. Esta medida reflete a preocupação das autoridades em responsabilizar aqueles que prejudicam o meio ambiente e ressaltar a importância da preservação dos ecossistemas naturais para o equilíbrio climático global.