BRASIL – CPI da Alerj convoca representantes da Unimed para depor sobre cancelamentos de contratos de pessoas com deficiência

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que investiga planos de saúde que cancelam unilateralmente contratos com pessoas com deficiência, tomou uma decisão importante em sua última reunião. Ficou determinado que serão convocados a depor todos os responsáveis pelas representações locais do sistema Unimed, que é responsável pelo maior número de beneficiários no estado.

A decisão foi ressaltada pelo presidente do colegiado, o deputado Fred Pacheco, após o depoimento do gerente jurídico da Unimed-Ferj, Carlos Finhani. Ele prestou esclarecimentos no lugar do presidente da empresa, João Alberrto da Cruz, que não compareceu à audiência, mesmo após convocação.

Durante o depoimento, Finhani afirmou que a empresa Unimed-Ferj só responde juridicamente pelos clientes de sua carteira e da Unimed-Rio, não tendo autoridade para tomar decisões em nome das demais representações Unimed no estado. Diante disso, o presidente da CPI anunciou que cada responsável pelas representações será chamado para contribuir com soluções em benefício dos beneficiários.

O representante da Unimed-Ferj reconheceu que houve falhas no cumprimento de decisões judiciais relacionadas aos cancelamentos unilaterais de contratos e pagamento de profissionais credenciados, após a absorção da carteira de beneficiários da Unimed Rio pela empresa. Para solucionar essas questões, a Unimed-Ferj comprometeu-se a criar um canal direto com a Comissão da Pessoa com Deficiência da Alerj, visando resolver casos mais graves em até 24 horas.

Além disso, a CPI decidiu prorrogar seus trabalhos por mais 60 dias, uma vez que o prazo original para encerramento era 29 de setembro. O presidente da Comissão reforçou a importância do compromisso com a verdade por parte dos depoentes e a necessidade de garantir soluções imediatas para os casos apresentados. Com essas medidas, a expectativa é que os problemas relacionados aos planos de saúde sejam resolvidos de forma eficaz e em benefício dos beneficiários com deficiência.