ALAGOAS – Governador de Alagoas sanciona lei para regulamentar ativos imobiliários, visando aumento de receita e economia com aluguéis.

No dia 11 de setembro de 2024, às 17h30, o governador Paulo Dantas sancionou a Lei Nº 9.366, que regulamenta os ativos imobiliários de Alagoas. Essa legislação inovadora estabelece regras para a aquisição, destinação, utilização e alienação dos bens imóveis do estado, visando aumentar a arrecadação anual em até dois a três milhões de reais. Além disso, a regulamentação beneficiará movimentos sociais, permitindo a regularização fundiária de áreas rurais e urbanas.

A nova lei também trará benefícios para a economia estadual, possibilitando uma maior eficiência na utilização e regulamentação dos imóveis públicos, o que resultará em economia com aluguéis de imóveis privados. Com respaldo legal, o governo poderá realizar vendas, aluguéis, permutas e outras concessões de imóveis estaduais de forma mais transparente e eficaz.

Segundo a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), a superintendência de Gestão Patrimonial prevê que a regulamentação dos ativos imobiliários resultará em uma maior receita para o estado, principalmente através da utilização de áreas foreiras. Estas áreas, localizadas em diversas regiões de Alagoas, atualmente são ocupadas por diversos imóveis e podem gerar uma significativa arrecadação para o governo.

O superintendente de Gestão Patrimonial da Seplag, Jonathan Araújo, destacou a importância da nova lei para o desenvolvimento do estado, ressaltando que a população e os movimentos sociais também serão beneficiados com os recursos gerados pela regularização e utilização eficiente dos imóveis públicos. A secretária interina de Planejamento, Gestão e Patrimônio, Elesjandely Marques, enfatizou que a aprovação desta lei representa um marco para o governo e a população de Alagoas, permitindo investimentos em políticas públicas de qualidade para todos os cidadãos.