Plataforma Atesta CFM: A resolução que revoluciona a emissão de atestados médicos no Brasil e garante mais segurança e transparência.
A partir da publicação da resolução, os médicos passam a ter a responsabilidade de emitir atestados por meio da plataforma Atesta CFM ou de sistemas integrados a ela, priorizando o formato eletrônico. Isso inclui os atestados de saúde ocupacional, que deverão seguir as normas do Ministério do Trabalho e Emprego. A utilização da plataforma garante que os atestados, seja em formato digital ou físico, sejam reconhecidos e produzam os efeitos legais esperados em todo o território nacional.
A CEO da Moema Medicina do Trabalho, Tatiana Gonçalves, destacou a importância dessa resolução, enfatizando que a nova plataforma traz benefícios significativos, como a redução da emissão de atestados médicos falsos. A plataforma Atesta CFM engloba atestados médicos ocupacionais e oferece versões que possibilitam aos médicos verificar em tempo real os atestados emitidos em seu nome, proporcionando maior segurança tanto para as empresas quanto para os pacientes. O teste da plataforma terá início em novembro, com a adesão obrigatória de todos os profissionais de saúde prevista para março de 2025.
Além disso, a resolução estabelece que a plataforma deve permitir a emissão de atestados em papel para situações especiais, incluindo um QRCode vinculado ao CRM/UF do médico para rastreamento. Os médicos devem registrar as informações obrigatórias na plataforma, garantindo a integridade e rastreabilidade dos atestados físicos. A responsabilidade pela guarda e uso correto desses documentos também caberá aos médicos, que deverão relatar qualquer perda ou comprometimento imediatamente.
Os atestados médicos deverão conter informações detalhadas, como a identificação do médico e do paciente, o tempo de dispensa necessário para a recuperação e dados de emissão. O código CID só poderá ser incluído com autorização do paciente, reforçando a importância da confidencialidade desses dados. A validação dos atestados será feita por um sistema gratuito disponibilizado pelo CFM, garantindo a autenticidade dos documentos através de um código de autenticação.
Com a implementação da resolução prevista para 60 dias após a publicação, espera-se que a nova plataforma traga mudanças significativas na prática médica e na administração dos atestados no Brasil. Os Conselhos Regionais de Medicina terão papel fundamental na divulgação e implementação das novas regras, contando com o apoio técnico do CFM para assegurar uma transição eficaz. A Comissão Permanente de Acompanhamento supervisionará a administração da plataforma, garantindo sua melhoria contínua. A expectativa é de que a plataforma Atesta CFM contribua para uma emissão mais segura, transparente e confiável dos atestados médicos no país.