ALAGOAS – Procon Alagoas destaca a importância da Lei do Consumidor para garantir direitos e segurança nas relações de consumo
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor destacou os principais artigos que configuram a lei, visando garantir a devida proteção ao consumidor no cenário jurídico brasileiro. A Lei do Consumidor tem como objetivo proteger os consumidores de práticas abusivas e garantir a segurança nas transações comerciais.
O Procon-AL, órgão responsável pela fiscalização e orientação sobre as relações de consumo, aproveitou para enfatizar alguns artigos do Código de Defesa do Consumidor. A lei estabelece que o consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final, proíbe a exposição do consumidor inadimplente a ridículo, constrangimento ou ameaça, e garante o direito de arrependimento em compras fora do estabelecimento comercial.
Os direitos do consumidor são essenciais para garantir justiça e transparência nas relações de consumo. Daniel Sampaio, diretor-presidente do Procon Alagoas, destacou a importância de conhecer e entender a legislação, fortalecendo as relações de consumo e contribuindo para um mercado mais justo e transparente.
Como parte das comemorações pelos 34 anos da Lei do Consumidor, o Procon Alagoas reforçou a importância de seus canais de atendimento, como o número 151, mensagens pelo WhatsApp (82) 98883-7586 e atendimento presencial mediante agendamento pelo site agendamento.seplag.al.gov.br. A atuação do Procon Alagoas continua sendo fundamental para promover a conscientização e proteger os direitos dos consumidores alagoanos.