BRASIL – CNMP lança novo canal de denúncias contra violência policial em iniciativa para fortalecer controle externo e combater abusos
A Ouvidoria funcionará como um canal especializado no âmbito da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, de acordo com a Portaria nº 135, assinada pelo procurador-geral da República e presidente do CNMP, Paulo Gonet. A procuradora Ivana Lúcia Franco Cei, ouvidora nacional do Ministério Público, ressaltou a importância da nova iniciativa durante a abertura de um seminário em Brasília, reunindo especialistas para debater o papel das ouvidorias no controle da criminalidade.
A integração entre as ouvidorias do Ministério Público da União e dos estados será estimulada, com a proposta de parcerias entre instituições públicas e privadas. As denúncias recebidas pelo novo canal serão encaminhadas às unidades do Ministério Público responsáveis pelo controle externo da atividade policial. A ouvidora nacional destacou a importância do canal especializado, citando dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública que revelam altos índices de mortes por ações policiais.
O membro auxiliar da Ouvidoria Nacional, Oswaldo D´Albuquerque, explicou o funcionamento da Ouvidoria de Combate à Violência Policial, ressaltando a importância de um canal específico para incentivar as denúncias. Ele mencionou a eficácia do canal Ouvidoria das Mulheres, que recebe entre 70% e 80% das denúncias associadas à violência contra mulheres. As denúncias poderão ser feitas através do Sistema Ouvidoria Cidadã, telefone, e-mail e redes sociais institucionais do CNMP.
Essa iniciativa visa promover uma atuação integrada entre as instituições para coibir abusos e excessos, sem criminalizar a atividade policial. Ao possibilitar o sigilo das informações dos denunciantes, a Ouvidoria busca encorajar a população a trazer à tona situações de abuso e violência policial, fortalecendo assim o controle externo da atividade policial no Brasil.