Auditorias nos sistemas eleitorais ocorrem antes, durante e depois das eleições, com participação de entidades fiscalizadoras legitimadas
A Justiça Eleitoral brasileira tem adotado medidas para garantir a transparência e a segurança dos sistemas eleitorais, oferecendo a partidos políticos, instituições e à sociedade civil a oportunidade de realizar auditorias na urna eletrônica e nos softwares utilizados durante todo o processo eleitoral.
De acordo com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.673/2021, a auditoria consiste em um exame minucioso que verifica se os programas de computador estão em conformidade com as normas legais e se estão funcionando adequadamente. Essa verificação ocorre antes, durante e após as eleições, visando assegurar a lisura do pleito.
O ciclo de transparência das eleições de 2024 teve início em 4 de outubro de 2023, mais de um ano antes das eleições, com a abertura do código-fonte das urnas eletrônicas e dos sistemas eleitorais para inspeção por entidades fiscalizadoras autorizadas.
Dentre as 14 entidades com autorização para fiscalizar os sistemas eleitorais, destacam-se partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Senado Federal, Controladoria-Geral da União, entre outros. Durante o período de novembro de 2023 a agosto de 2024, representantes dessas entidades realizaram inspeções no código-fonte da urna eletrônica.
Além das auditorias realizadas pelas entidades autorizadas, outras etapas de fiscalização ocorrem antes, durante e após as eleições. O Teste Público de Segurança da Urna, o Teste de Confirmação, o Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais e o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas são algumas das medidas adotadas para garantir a transparência e a fiabilidade do processo eleitoral.
Ao disponibilizar os resultados das auditorias e a totalização dos votos em um site exclusivo e em um aplicativo móvel gratuito, o TSE reforça o compromisso com a transparência e com a segurança das eleições no Brasil. O constante aprimoramento dos sistemas eleitorais e a atenção às recomendações das entidades fiscalizadoras são fundamentais para manter a confiança da sociedade no processo democrático do país.