BRASIL – STF rejeita recursos de empresas de redes sociais contra bloqueio de perfis por desinformação e ataques à democracia
A Primeira Turma da Corte tomou a decisão por unanimidade durante um julgamento virtual, no qual os ministros inserem seus votos em um sistema eletrônico, sem a necessidade de uma deliberação presencial. O colegiado seguiu o voto proferido por Moraes, que afirmou que as redes sociais X (antigo Twitter), Discord e Rumble não têm o direito de se opor legalmente às decisões envolvendo os usuários das plataformas.
Moraes destacou que é inapropriado para as empresas contestarem o bloqueio de canais e perfis, pois se trata dos direitos de terceiros investigados, e não é passível de recurso pelo caminho escolhido. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Moraes.
Na semana anterior, Alexandre de Moraes havia determinado a suspensão da rede X, após o proprietário bilionário Elon Musk descumprir o prazo estipulado para designar um representante legal no Brasil. Musk fechou o escritório no país e não retirou do ar os perfis de indivíduos investigados pela Corte, que publicaram mensagens consideradas antidemocráticas e ofensivas aos membros do STF.
Essas decisões marcam mais um capítulo na luta contra a desinformação e os ataques à democracia nas redes sociais, reforçando a importância do cumprimento das leis e da garantia dos direitos dos cidadãos.