Globo recorre ao STF e STJ contra obrigação de manter contrato com TV Gazeta e teme cobertura eleitoral em 2024

A TV Globo está enfrentando uma batalha judicial após a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) que determinou a continuidade do contrato com a TV Gazeta, cujo principal sócio é o ex-presidente Fernando Collor de Mello. A emissora carioca recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que a decisão fere princípios constitucionais, principalmente a liberdade de expressão, e receios sobre a cobertura eleitoral da emissora local.

De acordo com informações do UOL, a TV Globo argumenta que a decisão do TJ-AL ultrapassa sua competência ao impor a manutenção do contrato, interferindo na liberdade de expressão e programação, fundamentais garantias protegidas pela Constituição. A emissora ressalta que forçar um veículo de comunicação a manter contrato com uma emissora que não deseja associar sua imagem constitui uma afronta à Constituição, comprometendo a independência e a credibilidade jornalística.

Os recursos da Globo foram protocolados no Tribunal de Justiça de Alagoas e aguardam análise técnica do presidente ou vice da corte local. Em caso de admissão, os pedidos serão encaminhados aos tribunais superiores. A Globo também expressou preocupação com a cobertura eleitoral futura, destacando a importância de seguir seus princípios editoriais em 2024.

A disputa entre as emissoras teve início em junho, quando a 3ª Câmara Cível do TJ-AL decidiu, por maioria, que a Globo deveria manter a afiliação com a TV Gazeta por mais cinco anos. Desde novembro do ano passado, a Globo havia notificado a TV Gazeta sobre sua intenção de não renovar o contrato, citando atos ilícitos de Collor como motivo.

Diante desse cenário, a TV Globo busca amparo judicial para garantir a liberdade de programação e impedir associações indesejadas que possam prejudicar sua imagem e credibilidade. A decisão final caberá às instâncias superiores do Judiciário brasileiro, num embate que envolve interesses editorial, jurídico e político.