BRASIL – Ministro Flávio Dino prorroga prazo para CGU analisar “orçamento secreto” de emendas parlamentares por mais 72 horas
A CGU está analisando dados dos dez municípios que receberam o maior volume de emendas parlamentares por habitante no período de 2020 a 2023. As perguntas que devem ser respondidas envolvem a tramitação das emendas nos executivos federal e municipal, o andamento das obras ou ações financiadas pelas emendas, além dos procedimentos de rastreabilidade, comparabilidade e publicidade adotados em cada município beneficiado.
Após a entrega do relatório pela CGU, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor da ação, terão um prazo de 10 dias para se manifestar a respeito das conclusões apresentadas. A atuação do ministro Flávio Dino foi marcada por determinar critérios de rastreabilidade para as emendas e ordenar a CGU a auditar os repasses feitos por parlamentares, em resposta à falta de transparência na liberação desses recursos por parte do Congresso.
Além disso, em outra decisão, o magistrado suspendeu a execução das emendas impositivas ao Orçamento, exceto nos casos de obras em andamento ou situações de calamidade pública. O desbloqueio dos recursos está condicionado ao cumprimento de requisitos de transparência e rastreabilidade, sinalizando uma postura firme do ministro em assegurar a correta utilização dos recursos públicos. Agora, com a prorrogação do prazo para a CGU apresentar seu relatório, a expectativa é de que mais detalhes sobre o “orçamento secreto” sejam revelados, lançando luz sobre as práticas de destinação de emendas parlamentares no Brasil.