BRASIL – Ministro do STF prorroga prazo para governo apresentar plano de ação contra desmatamento na Amazônia até a próxima terça-feira
De acordo com informações divulgadas pelo STF, durante esse período, o governo deverá indicar um portal na internet para divulgar ações e relatórios sobre as medidas adotadas para cumprir a decisão da Corte na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760. Além disso, relatórios consolidados sobre ações anteriores ao julgamento da ADPF também serão fornecidos, permitindo uma análise detalhada dos planos apresentados.
O ministro Mendonça, responsável pela redação do acórdão do julgamento da ADPF 760, determinou que a União adote medidas no âmbito do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e de outros programas para reduzir o desmatamento na região para a taxa de 3.925 km anuais até 2027 e a zero até 2030.
O prazo original para a apresentação do plano havia se encerrado em 26 de agosto, mas após considerar a necessidade de uma análise integrada de outras ações envolvendo autarquias e órgãos específicos, como o Ibama, o ICMBio e a Funai, o ministro decidiu conceder a prorrogação.
Essa decisão visa fortalecer as medidas de combate ao desmatamento, queimadas e outras práticas ilegais que causem danos ao bioma amazônico, demonstrando um compromisso do governo em cumprir as determinações do STF e preservar a biodiversidade da região.