TRT de Alagoas firma acordo para prevenir e reprimir assédio eleitoral no ambiente de trabalho
O assédio eleitoral, que é caracterizado por ações que visam forçar o engajamento político dos trabalhadores durante o período eleitoral, foi o tema central do encontro. O presidente do TRT-AL, Marcelo Vieira, ressaltou o compromisso da Justiça do Trabalho em preservar a democracia e a liberdade de escolha dos trabalhadores. Ele enfatizou a importância das ações de conscientização e combate ao assédio eleitoral, citando a campanha nacional “Seu Voto, Sua Voz – Assédio Eleitoral no Trabalho é crime”.
Por sua vez, o presidente do TRE/AL, desembargador Klever Rêgo Loureiro, explicou que o assédio eleitoral ocorre quando uma pessoa em posição hierárquica superior tenta influenciar outra a votar em um determinado candidato, utilizando promessas de benefícios ou ameaças de retaliação. A procuradora-chefe substituta do MPT, Virginia de Araujo Gonçalves Ferreira, destacou o acompanhamento das eleições municipais pela instituição, visando proteger a liberdade de manifestação de voto dos trabalhadores garantida pela Constituição.
Além dos representantes mencionados, estiveram presentes os juízes do Trabalho Emanuel Holanda e Natália Sena, o corregedor Regional Eleitoral Alcides Gusmão da Silva, a desembargadora eleitoral Natália Von Sohsten, o juiz Fausto Magno David Alves, o procurador Regional Eleitoral Marcelo Jatobá Lobo e o subprocurador-geral de Justiça Walber José Valente de Lima, todos participantes da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica.
Este compromisso conjunto das instituições é um importante passo no combate ao assédio eleitoral, visando garantir um ambiente de trabalho livre de influências políticas indevidas e respeitando a liberdade de escolha e manifestação de cada trabalhador. A parceria entre o TRT-AL, TRE/AL, MPT/AL, PRE/AL e MPAL demonstra o engajamento na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, ratificando o compromisso da justiça em preservar a integridade democrática do processo eleitoral.