BRASIL – Governo mantém princípio de combate à liberação de armas em mudanças no controle de acesso e funcionamento de clubes de tiro.
Durante uma reunião de articulação política com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, Padilha afirmou que as mudanças em discussão visam manter os princípios de combate à insegurança e à cultura da paz, especialmente nas escolas. O ministro destacou a importância de manter o diálogo com o Congresso Nacional e o Ministério da Justiça para definir os detalhes das alterações.
O projeto de decreto legislativo (PDL) que estava na pauta do Senado tinha como objetivo anular partes de um decreto assinado por Lula em 2023, que estabelecia requisitos mais rigorosos para o uso de armas e o funcionamento de clubes de tiro. A retirada do projeto da pauta foi resultado de um acordo entre parlamentares e o governo, que concordaram em editar um novo decreto presidencial para corrigir pontos do decreto vigente.
Uma das lacunas apontadas pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner, é a necessidade de uma nova regulamentação para evitar confusões na lei. Um dos pontos mais debatidos no acordo é a permissão para que clubes de tiro desportivo fiquem a menos de um quilômetro de distância de instituições de ensino, o que estava proibido no decreto anterior. O relator do PDL, senador Vanderlan Cardoso, destacou a importância de revisar essa exigência para não prejudicar os clubes já estabelecidos.
As discussões em andamento também visam aprimorar os mecanismos para facilitar a atuação de praticantes esportivos e a aquisição e manutenção de armas históricas. Padilha ressaltou a importância de manter as normas técnicas para garantir a segurança e evitar a liberação indiscriminada de armas, que contribui para o aumento da criminalidade e coloca em risco a segurança da população.