Decisão do STF bloqueia acesso à rede social X no Brasil por descumprimento de ordens judiciais e ausência de representante legal.

Na madrugada desta segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), referendou a decisão que determinou o bloqueio da rede social X no Brasil. A plataforma, controlada pelo empresário Elon Musk, está impedida de operar no país até que atenda às ordens judiciais e constitua um representante legal no território brasileiro.

A deliberação, tomada na sexta-feira passada, foi submetida ao plenário virtual da Primeira Turma do STF e teve o voto de Moraes validando a suspensão das atividades do X no Brasil. Além disso, ficou estabelecida uma multa diária de R$ 50 mil para quem tentar burlar o bloqueio usando “subterfúgios tecnológicos” para acessar a rede social.

Uma parte controversa da decisão original, que exigia que Google e Apple retirassem aplicativos de redes privadas virtuais (VPN) de suas lojas, permitindo o acesso ao X mesmo após o bloqueio, foi revogada pelo ministro Moraes. Até o momento, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino, os outros integrantes da Primeira Turma, ainda não se pronunciaram sobre a determinação e têm até o fim do dia para fazê-lo.

Com essa decisão, o STF reforça a importância do cumprimento das leis brasileiras por empresas estrangeiras que atuam no país. A solicitação para que o X se adeque às normas judiciais locais demonstra a preocupação da justiça brasileira em garantir que todas as empresas operem dentro dos parâmetros legais estabelecidos.