TSE recebe mais de 14 mil denúncias de propaganda irregular em apenas dez dias, totalizando uma por minuto.
Os estados que lideram o ranking de denúncias são São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Sul, com números expressivos de ocorrências registradas. É importante destacar que quase metade das denúncias está relacionada ao cargo de vereador, evidenciando a dimensão das irregularidades que estão ocorrendo.
A advogada especialista em Direito Eleitoral, Iasmin Gonçalves, ressalta a importância do uso do aplicativo Pardal para que os eleitores possam contribuir para a integridade do processo eleitoral. Ela destaca que é fundamental denunciar práticas ilícitas para garantir a igualdade entre os candidatos durante as eleições.
Segundo as normas eleitorais e jurisprudência do TSE, propagandas irregulares incluem a realização de showmícios e eventos semelhantes, assim como a apresentação de artistas com o objetivo de promover candidatos. Além disso, a confecção e distribuição de materiais que possam beneficiar um candidato também são consideradas práticas proibidas.
Para quem for flagrado divulgando propaganda irregular, está prevista uma multa que pode variar de R$ 5 mil a R$ 25 mil, de acordo com o custo da propaganda. Tanto o responsável pela divulgação quanto o beneficiário podem ser penalizados, desde que haja comprovação de conhecimento prévio sobre a irregularidade.
O aplicativo Pardal Móvel, disponível gratuitamente para dispositivos Android e iOS, é a principal ferramenta para denunciar propagandas eleitorais irregulares. Além disso, o TSE também disponibiliza o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral para combater notícias falsas durante o período eleitoral.
Diante desse panorama, é essencial que a população se envolva ativamente no monitoramento da propaganda eleitoral e denuncie qualquer irregularidade que possa comprometer a lisura do processo democrático. A atuação conjunta dos eleitores e autoridades eleitorais é fundamental para garantir a transparência e legitimidade das eleições.