BRASIL – Ministro do STF determina suspensão da rede social X no Brasil após ultimato de Elon Musk e acusações de ameaça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), causou polêmica ao determinar a suspensão da rede social X no Brasil. A decisão veio após o prazo de 24 horas dado a Elon Musk, bilionário dono da plataforma, para indicar um representante legal no país ter expirado. O prazo limite foi às 20h07 de quinta-feira (29).

No dia anterior, o ministro havia intimado Musk a realizar a indicação, utilizando o perfil do STF na própria rede social como veículo de comunicação. O embate entre as partes teve início em 17 de agosto, quando o empresário anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaças.

Diante da determinação do ministro, caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a responsabilidade de executar a suspensão em 24 horas e comunicar as operadoras de telefonia para bloquearem o acesso à rede social. As operadoras também terão que impedir o uso de VPN por parte dos usuários que tentarem burlar a proibição.

A medida terá abrangência nacional e permanecerá em vigor até que todas as ordens judiciais de bloqueio sejam cumpridas e as multas, quando aplicadas, sejam quitadas. A polêmica entre Musk e autoridades brasileiras se junta a uma série de embates que o empresário vem travando com governos de outros países.

A suspensão da rede social X no Brasil levanta questões sobre liberdade de expressão, regulação de plataformas digitais e a atuação do poder judiciário em relação à internet. A repercussão da decisão de Moraes certamente terá desdobramentos e alimentará debates sobre os limites do controle estatal sobre o mundo virtual.