BRASIL – Articulação dos Povos Indígenas retira-se de audiência sobre marco temporal no STF, contestando validade da tese e falta de paridade no debate.
A questão do marco temporal estabelece que os indígenas somente têm direito às terras que estavam sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial naquela época. Essa tese tem gerado muita polêmica e conflito de interesses entre os indígenas e setores do governo e do Congresso Nacional.
A decisão da Apib de deixar a audiência foi comunicada aos representantes do STF no início da reunião, causando surpresa e incerteza sobre os rumos das negociações. Apesar da ausência da entidade, as audiências serão mantidas e outras entidades poderão ser convidadas a participar.
A iniciativa dos indígenas de se retirarem da mesa de negociação já havia sido ventilada no início do mês, durante a primeira audiência realizada. Na ocasião, a associação demonstrou sua insatisfação com a falta de paridade no debate e reafirmou que seus direitos são inegociáveis.
A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações que questionam a validade do projeto de lei que reconheceu o marco temporal. Em uma decisão que desagradou os indígenas, Mendes negou o pedido de suspensão da deliberação do Congresso que validou o marco, permitindo que as reuniões sigam até 18 de dezembro deste ano.
A realização da audiência impede uma nova decisão da Corte sobre a questão e dá tempo ao Congresso para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para confirmar a tese do marco na Constituição. Essa disputa política e jurídica envolvendo os direitos indígenas promete continuar a gerar debates acalorados nos próximos meses, enquanto as partes buscam uma solução conciliatória.